Acordo final da FCA desagrada Espírito Santo; governador quer incluir obra
A proposta final de renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) até 2056, enviada recentemente pelo Ministério dos Transportes à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), desagradou ao governo capixaba.
“Não estamos felizes. Achamos melhor renovar com a FCA do que relicitar a ferrovia, mas a proposta não está nos atendendo de forma ideal”, disse à CNN o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Segundo ele, o principal ponto de discordância é o contorno ferroviário de Belo Horizonte, que entrou nas exigências do novo contrato apenas como uma obra a ser executada mediante gatilho de demanda — ou seja, apenas quando for alcançado determinado volume de cargas, no futuro.
“Para nós, essa demanda já existe”, ressaltou o governador. A concessão atual da FCA expira em agosto de 2026.
A fluidez dos trens em Minas Gerais tem impacto direto no transporte de cargas que vão desaguar nos portos do Espírito Santo — por isso o interesse direto dos capixabas no projeto de Belo Horizonte.
“Estamos recebendo hoje, no Espírito Santo, os maiores investimentos portuários do Brasil”, acrescenta Casagrande.
Entre os grandes empreendimentos em curso estão o novo porto da Imetame Logística, em Aracruz; a ampliação do Porto de Vitória, que teve a Companhia Docas privatizada em 2022; e o Porto Central, ainda na fase de desenvolvimento em Presidente Kennedy, no sul do estado.
Casagrande marcou audiência, na tarde desta segunda-feira (15), para discutir o assunto com o secretário nacional de Ferrovias, Leonardo Ribeiro.
À CNN, o governador disse que pretende levar o pedido de inclusão obrigatória do contorno ferroviário — independentemente da demanda — ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, afirmou na semana passada que a agência reguladora deve concluir, até o fim de outubro, a análise da proposta final de renovação da FCA.
A ANTT é responsável por verificar se a modelagem econômico-financeiro e o plano de exploração ferroviária do novo contrato estão devidamente alinhados.
Com o aval da agência, o processo seguiria para análise do TCU.
Conforme noticiou a CNN, o acordo final para renovação do contrato da FCA prevê investimentos de mais de R$ 20 bilhões, sem incluir a troca de material rodante (locomotivas e vagões).
Entre as obrigações do novo contrato estaria a revitalização completa do corredor Minas-Bahia, entre Corinto (MG) e Aratu (BA), uma das obras mais demandadas pelos governos dos dois estados.
A malha ferroviária da FCA tem 7,2 mil quilômetros de extensão e cruza os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
A FCA hoje é controlada pela canadense Brookfield. Ela tem participações acionárias ainda da Vale, do FI-FGTS, da Mitsui e do BNDES.
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