Justiça manda tirar do ar 4º vídeo com IA da campanha de João Henrique Catan

A juíza Mariel Cavalin dos Santos determinou nesta semana a exclusão de um quarto vídeo do pré-candidato a governador pelo Novo, João Henrique Catan. A decisão atende pedido da Federação União Progressista (PP União Brasil), presidida por Tereza Cristina Correa da Costa Dias.O vídeo removido é o “Os Intocáveis MS, Episódio 07”. Segundo a federação, a peça usou inteligência artificial sem a rotulagem exigida pela legislação eleitoral e foi impulsionada com gasto entre R4,5mileR 5 mil, alcançando mais de 1 milhão de pessoas.Uso de IA sem marca d’água.

Na decisão, a magistrada citou o artigo 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma obriga que conteúdos sintéticos tenham indicação clara de que foram gerados por IA. Para a juíza, o vídeo apresenta personagens e diálogos criados por computação gráfica e síntese de voz, mas foi publicado sem a marca d’água de conteúdo artificial, embora mantivesse a marca do candidato.

Impulsionamento e multa:

A juíza também apontou que o patrocínio do vídeo extrapolou os limites legais e virou “vetor de amplificação artificial de ataques políticos”. Foi determinada a exclusão do conteúdo em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil. João Henrique Catan também está proibido de impulsionar, reeditar ou republicar o vídeo, ou qualquer outro conteúdo sintético sem a devida rotulagem.A federação alegou que o material configurava propaganda eleitoral negativa e antecipada na internet.