Lula afirma que governo criará Ministério da Segurança Pública após aprovação de PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa voltada ao combate às organizações criminosas e ao fortalecimento das ações de segurança no país.

Segundo Lula, a criação da nova pasta depende diretamente do avanço da proposta de emenda à Constituição que trata da integração das forças de segurança pública no Brasil.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente durante o evento realizado no Palácio do Planalto.

Atualmente, as áreas de Justiça e Segurança Pública são administradas em conjunto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante o discurso, Lula afirmou que historicamente sempre teve resistência à criação de um ministério exclusivo para a segurança sem que houvesse definição clara sobre o papel do governo federal na área.

Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou grande parte da responsabilidade da segurança pública nos estados, mas o crescimento das organizações criminosas interestaduais exige maior atuação integrada entre União e governos estaduais.

O presidente também destacou que o objetivo não é retirar autonomia dos governadores ou das polícias estaduais, mas ampliar a cooperação entre os entes federativos no enfrentamento ao crime organizado.

O evento reuniu ministros, parlamentares, governadores e representantes das forças de segurança pública. Entre os presentes estavam o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participou da cerimônia.

A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais apostas do governo federal na área de segurança e aguarda tramitação no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados em março deste ano.

A proposta prevê maior integração entre União e estados, além da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.

O texto enfrenta resistência de parte dos parlamentares e de governadores da oposição, que demonstram preocupação com possível ampliação da atuação do governo federal na área de segurança pública.

O governo federal aposta que o novo programa e a articulação política em torno da PEC possam acelerar as negociações no Congresso Nacional e fortalecer medidas de combate ao crime organizado em todo o país.